STF RE 30193 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso Extraordinário. Acidente no trabalho. Competência do Tribunal Federal de Recursos, como 2a. instância, das ações em que são partes Institutos de previdência.
Ementa
Recurso Extraordinário. Acidente no trabalho. Competência do Tribunal Federal de Recursos, como 2a. instância, das ações em que são partes Institutos de previdência.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
24/01/1956
Data da Publicação
:
DJ 21-06-1956 PP-07105 EMENT VOL-00258-01 PP-00379
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS
RECORRIDO : JOÃO CANDIDO DA SILVEIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 04/04/2016, MRM.
Mostrar discussão