STF RE 30196 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A SENTENÇA HOMOLOGOU O CALCULO E TRANSITOU EM JULGADO, NÃO PODIA SER
ALTERADA PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.
CONFIRMADO, EM GRAU DE EMBARGOS, POR AC. DE 20 DE JUNHO DE 1958,
PUBLICADO NA AUD. DE 13 DE AGOSTO DE 1958.
Ementa
A SENTENÇA HOMOLOGOU O CALCULO E TRANSITOU EM JULGADO, NÃO PODIA SER
ALTERADA PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.
CONFIRMADO, EM GRAU DE EMBARGOS, POR AC. DE 20 DE JUNHO DE 1958,
PUBLICADO NA AUD. DE 13 DE AGOSTO DE 1958.Decisão
Conheceu-se do recurso e se lhe deu provimento, contra o voto do relator quanto ao merito.
Data do Julgamento
:
10/04/1956
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1956 PP-11348 EMENT VOL-00271-02 PP-00568
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE. : ESPÓLIO DE FAUSTO MATARAZZO
RECORRIDA. : UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 13.
Alteração: 03/05/00, (SVF).
Alteração: 30/03/2016, WSA.
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