STF RE 30205 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO SE CONTRARIOU A LETRA DO CÓDIGO CIVIL, ART. 1410, VERIFICANDO-SE
A CULPA DO PROPRIETARIO NO DANO CAUSADO PELO PARCEIRO CULTIVADOR.
Ementa
NÃO SE CONTRARIOU A LETRA DO CÓDIGO CIVIL, ART. 1410, VERIFICANDO-SE
A CULPA DO PROPRIETARIO NO DANO CAUSADO PELO PARCEIRO CULTIVADOR.Decisão
Não conheceram do recurso em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
11/09/1964
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1964 PP-04441 EMENT VOL-00604-02 PP-00841
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECTE.: SILVESTRES FERRAZ EGREJA
ADV.: MOACYR SCIGLIANO
RECDA.: SEBASTIANA DA CUNHA BUENO
ADV.: LUCIDIO ENEI
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