STF RE 30236 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PRO EVICÇÃO. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO.
INDEMONSTRADO, NA ESPÉCIE, OS REQUISITOS ESSENCIAIS QUE ESTRUTURAM A
RELAÇÃO JURÍDICA CONTROVERTIDA (ARTS. 1.116 E 1.117, N. II, DO
CÓDIGO CIVIL). RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PRO EVICÇÃO. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO.
INDEMONSTRADO, NA ESPÉCIE, OS REQUISITOS ESSENCIAIS QUE ESTRUTURAM A
RELAÇÃO JURÍDICA CONTROVERTIDA (ARTS. 1.116 E 1.117, N. II, DO
CÓDIGO CIVIL). RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, à unanimidade, o recurso.
Data do Julgamento
:
01/12/1955
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1956 PP-04215 EMENT VOL-00249-02 PP-00832
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOAQUIM BATISTA TOMASINI
RECORRIDO: DARCI POMPERMAIER
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