STF RE 30238 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO" APRECIAÇÃO DA PROVA DENTRO DOS LIMITES DA
LEI NÃO AUTORIZA O SEU CONHECIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO" APRECIAÇÃO DA PROVA DENTRO DOS LIMITES DA
LEI NÃO AUTORIZA O SEU CONHECIMENTO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
16/06/1959
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1959 PP-11121 EMENT VOL-00398-02 PP-00532
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIRIACO ALVES DE ARAÚJO
RECORRIDO: CÍCERO OLÍMPIO BITTENCOURT
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