STF RE 30249 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DESCABIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DESCABIMENTO.Decisão
Sem conhecimento o recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
19/12/1955
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1956 PP-05799 EMENT VOL-00254-02 PP-00786
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ARROZEIRA BRASILEIRA S.A.
RECORRIDO: GOLIA IRMÃOS E CIA.
Mostrar discussão