STF RE 30282 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SE O ACÓRDÃO DA JUSTIÇA LOCAL ASSEVEROU, EM FACE DAS PROVAS, QUE O
POSSUIDOR AGIU DE MA FÉ, NÃO PODE ESTE TRIBUNAL, EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, RECONHECER, A ESSE MESMO POSSUIDOR, DIREITO DE
RETENÇÃO PELAS BENFEITORIAS NECESSARIAS E UTEIS.
Ementa
SE O ACÓRDÃO DA JUSTIÇA LOCAL ASSEVEROU, EM FACE DAS PROVAS, QUE O
POSSUIDOR AGIU DE MA FÉ, NÃO PODE ESTE TRIBUNAL, EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, RECONHECER, A ESSE MESMO POSSUIDOR, DIREITO DE
RETENÇÃO PELAS BENFEITORIAS NECESSARIAS E UTEIS.Decisão
Não conheceram, unanimemente.
Data do Julgamento
:
15/12/1955
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1956 PP-03567 EMENT VOL-00247-04 PP-01446
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: GABRIEL BENEVIDES DO ROSARIO E SUA MULHER
RECORRIDOS: ANTONIO VITOR DOS SANTOS E SUA MULHER
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