STF RE 30324 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; QUANDO DELE NÃO SE CONHECE, POR INEXISTÊNCIA
DA ALEGADA VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; QUANDO DELE NÃO SE CONHECE, POR INEXISTÊNCIA
DA ALEGADA VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL.Decisão
Deixaram de conhecer, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
17/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 02-08-1956 PP-09103 EMENT VOL-00264-02 PP-00626
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECTE.: LOIDE INDUSTRIAL SUL AMERICANO S.A.
RECDO.: JOÃO SEBASTIÃO PIRES
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