STF RE 30355 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso extraordinário: seu descabimento.
Ementa
Recurso extraordinário: seu descabimento.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
26/05/1959
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1959 PP-11121 EMENT VOL-00398-02 PP-00537 ADJ 05-12-1960 PP-01012 RTJ VOL-00010-01 PP-00290
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ RIZZON
RECORRIDO: VICTOR ROSSI
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