STF RE 30356 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CARACTERIZADO O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO PELA LETRA D.
Ementa
NÃO CARACTERIZADO O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO PELA LETRA D.Decisão
Não se conheceu do recurso. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
20/05/1958
Data da Publicação
:
DJ 19-06-1958 PP-08565 EMENT VOL-00344-02 PP-00527 RTJ VOL-00005-01 PP-00558
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.
RECORRIDO: F. SOUTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
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