STF RE 30369 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO INEXISTENTES OS
ARGUIDOS DESCUMPRIMENTOS DE LEI FEDERAL E DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO INEXISTENTES OS
ARGUIDOS DESCUMPRIMENTOS DE LEI FEDERAL E DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.Decisão
Não conhecido o recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
26/01/1956
Data da Publicação
:
DJ 06-07-1956 PP-07798 EMENT VOL-00260-02 PP-00654 ADJ 11-03-1957 PP-00759
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECTES.: JOAQUIM PEDRO MAIA SALES E OUTRO
RECDO.: JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA
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