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Jurisprudência


STF RE 30373 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DE CONFORMIDADE COM O ART. 166 INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SÓ A CITAÇÃO VALIDA E QUE PRODUZ EFEITO DE INTERROMPER A PRESCRIÇÃO.
Decisão
Não tomaram conhecimento, sem divergência de votos.

Data do Julgamento : 25/10/1956
Data da Publicação : DJ 17-01-1957 PP-00705 EMENT VOL-00288-01 PP-00416
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s) : RECTE.: ISRAEL VORNOVITZKY RECDO.: MARCIO DE ASSIS BRASIL
Referência legislativa : Número de páginas: 7. Alteração: 28/03/2016, FSB.
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