STF RE 30379 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
BANCO DO BRASIL. IMUNIDADE TRIBUTARIA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.
Ementa
BANCO DO BRASIL. IMUNIDADE TRIBUTARIA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.Decisão
Conhecido, á unanimidade, negaram provimento, contra o voto do Sr. Ministro Macedo Ludolf.
Data do Julgamento
:
29/12/1955
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1956 PP-06139 EMENT VOL-00255-03 PP-00905
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A.
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