STF RE 30401 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO REINTEGRATORIA; ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA; CASSAÇÃO DO DESPACHO.
APRECIAÇÃO SOBERANA DA PROVA. NÃO E CASO DE RECURSO A VIA EXTREMA.
Ementa
AÇÃO REINTEGRATORIA; ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA; CASSAÇÃO DO DESPACHO.
APRECIAÇÃO SOBERANA DA PROVA. NÃO E CASO DE RECURSO A VIA EXTREMA.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
27/09/1956
Data da Publicação
:
DJ 01-11-1956 PP-13359 EMENT VOL-00277-03 PP-00910
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ FERREIRA DE LIMA
RECORRIDO: ARTUR MARINHO WANDERLEY GOMES
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