STF RE 30409 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A INEXECUÇÃO DE CONTRATO DE VENDA MERCANTIL OBRIGA O INADIMPLENTE A
UM RESSARCIMENTO CUJO CALCULO TENHA POR TERMOS O PREÇO ESTIPULADO E
A COTAÇÃO DE MERCADORIA NA DATA DA ENTREGA.
Ementa
A INEXECUÇÃO DE CONTRATO DE VENDA MERCANTIL OBRIGA O INADIMPLENTE A
UM RESSARCIMENTO CUJO CALCULO TENHA POR TERMOS O PREÇO ESTIPULADO E
A COTAÇÃO DE MERCADORIA NA DATA DA ENTREGA.Decisão
Conheceram do recurso e deram provimento, em parte, sem divergência.
Data do Julgamento
:
30/07/1957
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1957 PP-16454 EMENT VOL-00326-02 PP-00575 RTJ VOL-00003-01 PP-00697
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: COTONIFICIO GUILHERME GIORGI S/A
RECORRIDO: TEXTIL TABACON S/A
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