STF RE 30436 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS POR SINDICATOS; EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA TRABALHISTA.
DESCABIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS POR SINDICATOS; EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA TRABALHISTA.
DESCABIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Á unânimidade de votos, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
26/07/1956
Data da Publicação
:
DJ 13-09-1956 PP-11060 EMENT VOL-00270-02 PP-00458 ADJ 25-03-1957 PP-00957
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DE MÓVEIS, JUNCO, VIME, VASSOURAS, ESCÔVAS, PINCÉIS, CORTINADOS, E ESTÔFOS DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDOS: UNIÃO FEDERAL
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