STF RE 30444 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E O COMPETENTE JULGAR, EM 2
INSTÂNCIA, CAUSAS EM QUE HAJA INTERESSE DE AUTARQUIA.
Ementa
O TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E O COMPETENTE JULGAR, EM 2
INSTÂNCIA, CAUSAS EM QUE HAJA INTERESSE DE AUTARQUIA.Decisão
Conhecido e provido o recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
26/01/1956
Data da Publicação
:
DJ 06-07-1956 PP-07798 EMENT VOL-00260-02 PP-00674 ADJ 11-03-1957 PP-00757 ADJ 17-04-1961 PP-00021
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECTE.: INSTITUTO DE APOS. E PENSÕES DE EMP. E CARGAS
RECDO.: BERNARDINO BIAS NUNES
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