STF RE 30448 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NENHUMA OFENSA AOS PRECEITOS LEGAIS CITADOS E NÃO PROVADA A ALEGADA
DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
Ementa
NENHUMA OFENSA AOS PRECEITOS LEGAIS CITADOS E NÃO PROVADA A ALEGADA
DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.Decisão
Indexação
CASAMENTO, PACTO ANTENUPCIAL, EXTERIOR, CELEBRAÇÃO, BRASIL,
VALIDADE, (CV).
CV1362,CASAMENTO
PACTO ANTENUPCIAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 17.
Alteração: 18/03/2016, RRI.
Data do Julgamento
:
15/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 01-11-1956 PP-13359 EMENT VOL-00277-03 PP-00923
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANGELA VELEZ DE PAIVA
RECORRIDA: RUFINA GEORGELINA CUNHA DE PAIVA
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