STF RE 30534 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO ULTRAPASSADO O
PRAZO LEGAL PARA SEU USO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO ULTRAPASSADO O
PRAZO LEGAL PARA SEU USO.Decisão
Unânimemente, não tomaram conhecimento do recurso.
Data do Julgamento
:
19/07/1956
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1956 PP-12695 EMENT VOL-00275-02 PP-00608
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
RECORRIDOS: NATALINA MARRACH E OUTROS
Mostrar discussão