STF RE 30548 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU NÃO CONHECIMENTO, QUANDO INEXISTENTES A
VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL E DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL ALEGADOS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU NÃO CONHECIMENTO, QUANDO INEXISTENTES A
VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL E DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL ALEGADOS.Decisão
Deixou-se de conhecer do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
05/04/1956
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1956 PP-07426 EMENT VOL-00259-03 PP-01059
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: PEDRO ORTRIZ
RECORRIDO: MANUEL PAZO GONZALEZ
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 06/04/2016, RRI.
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