STF RE 30554 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APLICOU-SE A LEI N. 22.785, DE 31 DE MAIO DE 1933, ART. 3º.
Ementa
APLICOU-SE A LEI N. 22.785, DE 31 DE MAIO DE 1933, ART. 3º.Decisão
Não se conheceu do recurso, contra o voto do Relator, Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
08/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1959 PP-12953 EMENT VOL-00403-02 PP-00551 ADJ 08-02-1960 PP-00325
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALCIDES FERNANDES LUIZ
RECORRIDA: ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA
Mostrar discussão