STF RE 30562 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PRESUME-SE FRAUDULENTA A VENDA QUE FAÇA O SINDICO DE BENS DA MASSA
SOBRE OS QUAIS PENDE RECLAMAÇÃO RESTITUTORIA, DE QUE ELE TEVE
CIENCIA E NÃO CONTESTOU.
Ementa
PRESUME-SE FRAUDULENTA A VENDA QUE FAÇA O SINDICO DE BENS DA MASSA
SOBRE OS QUAIS PENDE RECLAMAÇÃO RESTITUTORIA, DE QUE ELE TEVE
CIENCIA E NÃO CONTESTOU.Decisão
Não conheceram, unanimimemente.
Data do Julgamento
:
02/01/1956
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1956 PP-04835 EMENT VOL-00251-02 PP-00760
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTES. : JULIO DE OLIVEIRA E OUTRO
RECORRIDO. : REFRIGERAÇÃO CRUZEIRO DO SUL LTDA
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