STF RE 30576 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CABE, NO CASO, POIS A DECISÃO RECORRIDA
LIMITOU-SE A CONFIRMAR O JULGAMENTO DE UMA SOBREPARTILHA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CABE, NO CASO, POIS A DECISÃO RECORRIDA
LIMITOU-SE A CONFIRMAR O JULGAMENTO DE UMA SOBREPARTILHA.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
12/11/1956
Data da Publicação
:
DJ 17-01-1957 PP-00705 EMENT VOL-00288-01 PP-00428
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECTE.: ZÔZIMO DE OLIVEIRA AZEVEDO
RECDO.: CECILIA DE AZEVEDO, FRANCO DA CUNHA
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