main-banner

Jurisprudência


STF RE 30591 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO INEXISTENTES OS SEUS ALEGADOS FUNDAMENTOS.
Decisão
À unanimidade de votos, não conheceram do recurso.

Data do Julgamento : 23/08/1956
Data da Publicação : DJ 01-11-1956 PP-13359 EMENT VOL-00277-03 PP-00946 ADJ 02-10-1962 PP-02840
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s) : RECORRENTE: CIRPA S.A. - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES RECORRIDO: RUI DE CASTILHO FRANÇA
Referência legislativa : Número de páginas: 7. Alteração: 18/03/2016, RRI.
Mostrar discussão