STF RE 30594 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O COLONO AGRICOLA, COMO PEQUENO EMPREITEIRO, NÃO ESTA VINCULADO A
EMPRESA, E ASSIM NÃO TEM DIREITO A FERIAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO;
CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
Ementa
O COLONO AGRICOLA, COMO PEQUENO EMPREITEIRO, NÃO ESTA VINCULADO A
EMPRESA, E ASSIM NÃO TEM DIREITO A FERIAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO;
CONHECIMENTO E PROVIMENTO.Decisão
Por votação unanime, conheceram do recurso e lhe deram provimento.
Data do Julgamento
:
19/11/1956
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1957 PP-03701 EMENT VOL-00291-02 PP-00761 ADJ 02-08-1957 PP-02013 RTJ VOL-00001-01 PP-00054
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : JOÃO MELÃO E OUTROS
RECORRIDOS. : ALEXANDRE LEONARDO E OUTROS