STF RE 306005 AgR-ED / RN - RIO GRANDE DO NORTE EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
PRESSUPOSTOS: CPC, art. 535, I e II.
Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração
- CPC, art.
535, I e II: sua rejeição.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
PRESSUPOSTOS: CPC, art. 535, I e II.
Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração
- CPC, art.
535, I e II: sua rejeição.Decisão
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 17.09.2002.
Data do Julgamento
:
17/09/2002
Data da Publicação
:
DJ 11-10-2002 PP-00044 EMENT VOL-02086-03 PP-00526
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE. : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ADVDA. : PGE-RN - ANA CAROLINA MONTE PROCÓPIO DE ARAÚJO
EMBDAS. : MARIA AUGUSTA CAVALCANTI DE PAIVA E OUTRAS
ADVDOS. : FLÁVIO GRILO DE CARVALHO E OUTRA
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00022 INC-00006 ART-00105 INC-00003
LET-B
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00535 INC-00001 INC-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-008880 ANO-1994
Observação
:
Acórdãos citados: RE 271651, RE 279589.
- O RE 335435 AgR-ED foi objeto dos embargos de declaração rejeitados em 03/12/2002.
- O RE 337655 AgR-ED foi objeto dos embargos de declaração rejeitados em 26/11/2002.
Número de páginas: (6).
Análise: (JBL).
Revisão: (RCO).
Inclusão: 31/01/03, (SVF).
Alteração: 15/03/05, (JVC).
Alteração: 09/07/2018, GIB.
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