STF RE 30643 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO PROCEDE MALICIOSAMENTE OU POR ERRO GROSSEIRO QUEM IMPUGNA, NOS
TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 845, PAR 7, A REFORMA DE
DECISÃO AGRAVADA, QUE RESCINDIRA A ARREMATAÇÃO.
Ementa
NÃO PROCEDE MALICIOSAMENTE OU POR ERRO GROSSEIRO QUEM IMPUGNA, NOS
TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 845, PAR 7, A REFORMA DE
DECISÃO AGRAVADA, QUE RESCINDIRA A ARREMATAÇÃO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
17/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 06-11-1958 PP-20732 EMENT VOL-00364-02 PP-00441
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECTE.: ESPÓLIO DE VITORIA VALENTE DA ROCHA PINTO
RECDO.: ROBERTO GOMES E S/ MULHER
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