STF RE 30680 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDENIZAÇÃO. A CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO AO ATINGIR O MENOR A
MAIORIDADE.
Ementa
INDENIZAÇÃO. A CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO AO ATINGIR O MENOR A
MAIORIDADE.Decisão
Unanimemente, conheceram do recurso e lhe negaram provimento.
Data do Julgamento
:
06/12/1956
Data da Publicação
:
DJ 16-05-1957 PP-05600 EMENT VOL-00296-01 PP-00368
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. FERRO CARRIL DO JARDIM BOTANICO
RECORRIDO: IGUATISSUÍ DE SANTANA (MENOR ASSISTIDO POR SUA MÃE DAGMAR ROSA PINTO SANTANA)
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