STF RE 30698 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Desquite amigável: a ratificação é ato constitutivo, embora anulável pelos meios apropriados; após a ratificação não é mais
possível o receio isolado de um dos cônjuges.
Ementa
Desquite amigável: a ratificação é ato constitutivo, embora anulável pelos meios apropriados; após a ratificação não é mais
possível o receio isolado de um dos cônjuges.Decisão
Conhecido, mas não provido o recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
28/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1956 PP-10751 EMENT VOL-00269-02 PP-00418 ADJ 25-03-1957 PP-00958
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: AURORA ALMEIDA DA ROCHA
RECORRIDO: JOSÉ MARIA DA ROCHA
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