STF RE 30705 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
21/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 22-01-1959 PP-00989 EMENT VOL-00375-02 PP-00856
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANI0 COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: A FEIRA DO LAR S.A. COMERCIAL E IMPORTADORA
RECORRIDO: ARMACÕES DE AÇO PROBEL S.A.
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-007903 ANO-1945 ART-00189
CPI-1945 CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Observação
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 24/11/2015, MCV.
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