STF RE 30713 EI / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO; PRAZO LEGAL. PUBLICAÇÃO EQUIVOCA E OMISSA DAS CONCLUSÕES DO
JULGADO. REJEIÇÃO DE EMBARGOS.
O ACÓRDÃO EMBARGADO, DE 16 DE JANEIRO DE 1956, FOI PUBLICADO NA
AUDIENCIA DE 25 DE ABRIL DO MESMO ANO.
Ementa
RECURSO; PRAZO LEGAL. PUBLICAÇÃO EQUIVOCA E OMISSA DAS CONCLUSÕES DO
JULGADO. REJEIÇÃO DE EMBARGOS.
O ACÓRDÃO EMBARGADO, DE 16 DE JANEIRO DE 1956, FOI PUBLICADO NA
AUDIENCIA DE 25 DE ABRIL DO MESMO ANO.Decisão
Rejeitaram os embargos, tomando-se a decisão por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
15/06/1957
Data da Publicação
:
DJ 16-07-1959 PP-08905 EMENT VOL-00392-02 PP-00473
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
EMBARGANTE: RITA PFEIFFER E OUTROS
EMBARGADOS: MIGUEL MADEIRA DE FREITAS E ALGODOSIRA FERNANDES S.A.
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