STF RE 30739 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. A SENTENÇA DEVE SER
INTERPRETADA DE MANEIRA A NÃO SE ADMITIR UMA CONCLUSÃO INEXEQUIVEL,
INCONGRUENTE E DESCONFORME AS PREMISSAS ADOTADAS PELA MESMA
SENTENÇA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. A SENTENÇA DEVE SER
INTERPRETADA DE MANEIRA A NÃO SE ADMITIR UMA CONCLUSÃO INEXEQUIVEL,
INCONGRUENTE E DESCONFORME AS PREMISSAS ADOTADAS PELA MESMA
SENTENÇA.Decisão
Não se conheceu, preliminarmente, do recurso, contra o voto do Sr. ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
17/04/1956
Data da Publicação
:
DJ 18-08-1956 PP-09868 EMENT VOL-00266-03 PP-00929
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTES: LUCIDIO DA COSTA LOBO FILHO E OUTROS
RECORRIDO: MAROLINA LOREDO
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