STF RE 30777 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NO ACIDENTE DE TRABALHO, A APLICAÇÃO DA NORMA GERAL CEDE LUGAR A LEI
ESPECIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO; NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
NO ACIDENTE DE TRABALHO, A APLICAÇÃO DA NORMA GERAL CEDE LUGAR A LEI
ESPECIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO; NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
18/10/1956
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1957 PP-03701 EMENT VOL-00291-03 PP-00806 ADJ 05-08-1957 PP-01999 RTJ VOL-00001-01 PP-00007
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : MARIA JOSÉ SANCHEZ
RECORRIDO. : FIAÇÃO E TECELAGEM "MICE" S.A.
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