STF RE 30789 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE, QUANDO INEXISTENTE A
ALEGADA VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE, QUANDO INEXISTENTE A
ALEGADA VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL.Decisão
Não tomaram conhecimento, á unânimidade de votos.
Data do Julgamento
:
19/07/1956
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1956 PP-12695 EMENT VOL-00275-02 PP-00650
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO
RECORRIDOS: JOSÉ CORRÊA DE SOUZA CARVALHO E OUTROS
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