STF RE 30794 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INADEQUAÇÃO DE RECURSO; ERRO GROSSEIRO. LEI FEDERAL INOFENDIDA.
Ementa
INADEQUAÇÃO DE RECURSO; ERRO GROSSEIRO. LEI FEDERAL INOFENDIDA.Decisão
Não conhecido o recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
05/01/1956
Data da Publicação
:
DJ 14-06-1956 PP-06791 EMENT VOL-00257-02 PP-00770
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES. : ARNALDO MAIA MELO E SUA MULHER
RECORRIDOS. : FERNANDO HENRIQUE DE
ALMEIDA PRADO E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 04/04/2016, WSA.
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