STF RE 30800 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECONHECE-SE COMO USO PRÓPRIO, O DO PROPRIETARIO QUE PRECISA DO
PREDIO PARA NELE INSTALAR A SEDE DE UMA SOCIEDADE ANONIMA, DA QUAL E
PRESIDENTE E TEM NOVENTA POR CENTO DAS AÇÕES.
Ementa
RECONHECE-SE COMO USO PRÓPRIO, O DO PROPRIETARIO QUE PRECISA DO
PREDIO PARA NELE INSTALAR A SEDE DE UMA SOCIEDADE ANONIMA, DA QUAL E
PRESIDENTE E TEM NOVENTA POR CENTO DAS AÇÕES.Decisão
Conhecido e provido o recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
26/01/1956
Data da Publicação
:
DJ 14-06-1956 PP-06791 EMENT VOL-00257-02 PP-00775
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE. : ALBERTO DIAS
RECORRIDO. : RODRIGUES NETO E CIA. LTDA
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