STF RE 308058 AgR-ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Embargos de declaração: inocorrência da alegada
omissão: rejeição.
Ementa
Embargos de declaração: inocorrência da alegada
omissão: rejeição.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Unânime. Impedida a Ministra Ellen Gracie. 1ª. Turma, 28.05.2002.
Data do Julgamento
:
28/05/2002
Data da Publicação
:
DJ 28-06-2002 PP-00124 EMENT VOL-02075-08 PP-01718
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDO. : CARLOS ANTÔNIO DE ARAÚJO
EMBDOS. : GERTRUDES CORREA PALMEIRO DA FONTOURA E OUTRO
ADVDO. : MARCO AURÉLIO MOREIRA BORTOWSKI
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