STF RE 30852 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO DEMONSTRADA A ALEGADA OFENSA A LEI.
INCABIVEL O RECURSO EXTREMO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO DEMONSTRADA A ALEGADA OFENSA A LEI.
INCABIVEL O RECURSO EXTREMO.Decisão
Não se conheceu do recurso, preliminarmente, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
17/04/1956
Data da Publicação
:
DJ 26-07-1956 PP-08765 EMENT VOL-00263-02 PP-00600
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTES: DINIZ LINHARES E S/ MULHER
RECORRIDOS: ROLDÃO CARNEIRO E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 31/03/2016, RRI.
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