STF RE 30880 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: CONHECIMENTO EM PARTE; EMBARGAVEL EM PARTE A
DECISÃO, NESSA NÃO E CONHECIVEL O RECURSO; RESPONSABILIDADE DE
PROMITENTES VENDEDORES E TAMBÉM DE PROMISSARIOS COMPRADORES POR
DESABAMENTO OCORRIDO POSTERIORMENTE A CONCLUSÃO DA OBRA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: CONHECIMENTO EM PARTE; EMBARGAVEL EM PARTE A
DECISÃO, NESSA NÃO E CONHECIVEL O RECURSO; RESPONSABILIDADE DE
PROMITENTES VENDEDORES E TAMBÉM DE PROMISSARIOS COMPRADORES POR
DESABAMENTO OCORRIDO POSTERIORMENTE A CONCLUSÃO DA OBRA.Decisão
Conheceu-se pela letra d e negou-se provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
08/04/1957
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1957 PP-06939 EMENT VOL-00300-01 PP-00146 ADJ 23-09-1957 PP-02585 RTJ VOL-00001-01 PP-00898
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1º) ESPÓLIO DO BARÃO JAYME LUIZ SMITH DE VASCONCELOS
2º) CONDE ALEXANDRE SICILIANO JUNIOR E OUTROS
RECORRIDO: EMILIO HELINSKY
Referência legislativa
:
Número de páginas: 12.
Alteração: 01/03/2016, BSB.
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