STF RE 30911 / PA - PARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Aplicação do art. 289 do Código de pProcesso Civil. A oportunidade para a alegação de nulidade.
Ementa
Aplicação do art. 289 do Código de pProcesso Civil. A oportunidade para a alegação de nulidade.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
10/12/1956
Data da Publicação
:
DJ 16-05-1957 PP-05600 EMENT VOL-00296-01 PP-00416
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOAQUIM LOBÃO DA SILVEIRA
RECORRIDO: OLAVO LOBÃO DA SILVEIRA
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