STF RE 309126 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CORREÇÃO DOS SALDOS DAS
CONTAS VINCULADAS.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Matéria
decidida em
consonância com a jurisprudência firmada pelo Tribunal Pleno.
Extraordinário
parcialmente provido. Custas e honorários advocatícios devidamente
compensados
e distribuídos entre as partes, dado que o pedido inicial não foi
integralmente acolhido.
Agravo regimental não provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CORREÇÃO DOS SALDOS DAS
CONTAS VINCULADAS.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Matéria
decidida em
consonância com a jurisprudência firmada pelo Tribunal Pleno.
Extraordinário
parcialmente provido. Custas e honorários advocatícios devidamente
compensados
e distribuídos entre as partes, dado que o pedido inicial não foi
integralmente acolhido.
Agravo regimental não provido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. 2ª Turma, 30.04.2002.
Data do Julgamento
:
30/04/2002
Data da Publicação
:
DJ 21-06-2002 PP-00131 EMENT VOL-02074-05 PP-01051
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTES. : RAIMUNDO MANOEL DA SILVA E OUTROS
ADVDOS. : RINALDO TADEU PIEDADE DE FARIA E OUTROS
AGDA. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : EVERARDO DA SILVA AMARAL E OUTROS
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