STF RE 30953 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO INEXISTEM A
VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL E DISSIDIO JURISPRUDENCIAL ALEGADOS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO INEXISTEM A
VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL E DISSIDIO JURISPRUDENCIAL ALEGADOS.Decisão
Não se tomou conhecimento, por votação unanime.
Data do Julgamento
:
30/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 01-11-1956 PP-13359 EMENT VOL-00277-03 PP-00988
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JUDITH GAMA PEIXOTO
RECORRIDO: CORDOVIL DE OLIVEIRA
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