STF RE 31004 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PARA APRECIAR-SE A SERVIDAO E CONTINUA OU DESCONTINUA, APRECIA-SE
MATÉRIA DE PROVA, O QUE NÃO CABE NO ÂMBITO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
PARA APRECIAR-SE A SERVIDAO E CONTINUA OU DESCONTINUA, APRECIA-SE
MATÉRIA DE PROVA, O QUE NÃO CABE NO ÂMBITO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Unanimemente, não tomaram conhecimento.
Data do Julgamento
:
10/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1957 PP-06297 EMENT VOL-00298-02 PP-00469
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: JUSTIANO VILELA ARANTES E S/MULHER
RECORRIDO: CURY & SARRAF
Mostrar discussão