STF RE 31043 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO EVICTORIA; INDENIZAÇÃO; PROCEDENCIA EM PARTE. EXAME DE PROVAS
CORREADA PARA OS AUTOS. APLICAÇÃO DO PRECEITOS LEGAIS PERTINENTES.
SEM FUNDAMENTO A ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL E
DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
Ementa
AÇÃO EVICTORIA; INDENIZAÇÃO; PROCEDENCIA EM PARTE. EXAME DE PROVAS
CORREADA PARA OS AUTOS. APLICAÇÃO DO PRECEITOS LEGAIS PERTINENTES.
SEM FUNDAMENTO A ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL E
DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.Decisão
Deixaram de conhecer, unanimemente.
Data do Julgamento
:
09/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 13-09-1956 PP-11060 EMENT VOL-00270-02 PP-00519 ADJ 25-03-1957 PP-00959
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: BANCO HIPOTECÁRIO E AGRICOLA DE MINAS GERÁIS
RECORRIDO: SUC. DE MANOEL JOAQUIM GONÇALVES
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