STF RE 31067 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECE-SE DE RECURSO, QUANDO COMPROVADO O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL,
MAS NEGA-SE-LHE PROVIMENTO, SE SUPERADA A DIVERGENCIA PELA ADOÇÃO DE
NOVA JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
CONHECE-SE DE RECURSO, QUANDO COMPROVADO O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL,
MAS NEGA-SE-LHE PROVIMENTO, SE SUPERADA A DIVERGENCIA PELA ADOÇÃO DE
NOVA JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Conheceram do primeiro recurso e lhe negaram provimento, não conhecendo do segundo recurso. Decisão unanime.
Data do Julgamento
:
26/11/1956
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1957 PP-03701 EMENT VOL-00291-03 PP-00996
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTES. : 1º KURT AHLERT E OUTRO
2º UNIÃO FEDERAL
RECORRIDO. : OS MESMOS
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