STF RE 31071 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUESTÃO TRABALHISTA; DEFESA DE MENORES E ASSEGURAÇÃO DE SALARIOS
INTEGRAIS, DES QUE NÃO CONFIGURADA SUPOSTA SITUAÇÃO DE SIMPLES
APRENDIZES; SOLVENCIA DE MATÉRIA DE FATO A NÃO ENSEJAR CONTROLE NA
INSTÂNCIA SUPREMA.
Ementa
QUESTÃO TRABALHISTA; DEFESA DE MENORES E ASSEGURAÇÃO DE SALARIOS
INTEGRAIS, DES QUE NÃO CONFIGURADA SUPOSTA SITUAÇÃO DE SIMPLES
APRENDIZES; SOLVENCIA DE MATÉRIA DE FATO A NÃO ENSEJAR CONTROLE NA
INSTÂNCIA SUPREMA.Decisão
Não foi conhecido o recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
28/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 16-11-1956 PP-13967 EMENT VOL-00279-03 PP-00780
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. FIAÇÃO E TECELAGEM SÃO VICENTE
RECORRIDOS: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA E OUTROS
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