STF RE 31078 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DESDE QUE A INTERPRETAÇÃO AO TEXTO NÃO O
VIOLENTA, NEM A SISTEMATICA DO DIPLOMA, NÃO SE PODE DIZER VULNERADA
A LEI.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DESDE QUE A INTERPRETAÇÃO AO TEXTO NÃO O
VIOLENTA, NEM A SISTEMATICA DO DIPLOMA, NÃO SE PODE DIZER VULNERADA
A LEI.Decisão
Não se conheceu do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
19/04/1956
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1956 PP-07426 EMENT VOL-00259-03 PP-01142
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JAYME LOPES BALMAS
RECORRIDA: EDITORA MORY LTDA.
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