STF RE 31172 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso extraordinário: descabimento.
Ementa
Recurso extraordinário: descabimento.Decisão
Não tomaram conhecimento, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
14/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 18-08-1956 PP-09868 EMENT VOL-00266-03 PP-01040
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: GERALDO PARENQUINI
RECORRIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA