STF RE 31188 / MA - MARANHAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A SENTENÇA QUE JULGA A DIVISAO CONSTITUI COISA JULGADA SOBRE O
DOMÍNIO.
Ementa
A SENTENÇA QUE JULGA A DIVISAO CONSTITUI COISA JULGADA SOBRE O
DOMÍNIO.Decisão
Não tomaram conhecimento, á unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
12/04/1956
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1956 PP-14613 EMENT VOL-00281-03 PP-00762
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : EVANDRO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS
RECORRIDOS. : JOÃO OSORIO PIRES DA MOTA E SUA MULHER
Referência legislativa
:
O RE-31188 FOI OBJETO DA AR-1019 JULGADA EXTINTA
VEJA RE-78821, RTJ-721234, ERE-78821.
Número de páginas: 6.
Alteração: 14/03/2016, WSA.
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