STF RE 31207 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO COMINATORIA; IMPROCEDENCIA. OBSERVANCIA DOS ARTS. 580 E 583 DO
CÓDIGO CIVIL, FACE A PROVA CARREADA PARA OS AUTOS. DESCABIMENTO DO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AÇÃO COMINATORIA; IMPROCEDENCIA. OBSERVANCIA DOS ARTS. 580 E 583 DO
CÓDIGO CIVIL, FACE A PROVA CARREADA PARA OS AUTOS. DESCABIMENTO DO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Deixaram de conhecer. Decisão sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
07/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 26-07-1956 PP-08765 EMENT VOL-00263-02 PP-00699
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA
RECORRIDOS: HUGO HERMIDA RODRIGUES E OUTROS
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